O intelectual antifascista Flausino Torres é hoje homenageado na sua terra natal, Tondela, numa sessão pública organizada pela Câmara Municipal de Tondela, Edições Afrontamento e ACERT. A homenagem decorrerá no Novo Ciclo ACERT, pelas 18h, e contará com a apresentação, pelo Prof. Fernando Rosas, do livro Flausino Torres (1906-1974) - Documentos e fragmentos biográficos de um intelectual antifascista, de Paulo Torres Bento. Seguir-se-á a inauguração da exposição itinerante «Flausino Torres (1906-1974) - intelectual antifascista tondelense».

Aproveita-se para transcrever um breve perfil do biografado, por Paulo Torres Bento:

"A passagem do centenário do nascimento de Flausino Torres constitui-se como a ocasião ideal para retirar do esquecimento público alguém que pelo seu percurso político e intelectual foi um participante activo em alguns dos mais decisivos momentos do século XX português e europeu. Contemporâneo em Coimbra das primeiras lutas académicas contra a ditadura militar do 28 de Maio, activista do Partido Comunista Português (PCP), do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF) e do Movimento de Unidade Democrática (MUD) em Lisboa no efémero momento de esperança que sobreveio à derrota do nazi-fascismo em 1945, foi conferencista na Universidade Popular e o autor mais prolixo da notável Biblioteca Cosmos dirigida por Bento de Jesus Caraça; resistente em Tondela nos difíceis combates da oposição democrática em 1949, em 1958, marcou a diferença numa pequena vila do interior pelas suas posições frontais como professor, jornalista e historiador; exilado em Argel nos tempos conturbados da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) e testemunha na heróica Praga da exaltante primavera política violentamente interrompida, em Agosto de 1968, pelos tanques soviéticos; deu as suas últimas lições a um grupo de estudantes universitários checoslovacos para quem escreveu a História de Portugal em que o Povo Português, com letra grande, como gostava de grafar, surge como o protagonista principal.O seu testemunho documental, inédito até hoje, é pois um contributo valioso para o conhecimento de acontecimentos e contextos vários da história política portuguesa do século XX, com um particular destaque para a história do PCP, ainda com tanto por desvendar, mas igualmente para a história da oposição ao Estado Novo, da cultura portuguesa das décadas de 1930 a 1960 e mesmo para a história local de Tondela." (fonte: site da editora)

Pela justiça, pela liberdade e pela dignidade da humanidade, assim se pode sintetizar o sentido da cerimónia que decorreu ontem na ante-sala do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, onde durante quase 30 anos funcionaram os “tribunais plenários”. Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, antigos presos políticos e decanos do Movimento, descerraram a lápide que desde o 6 de Dezembro de 2006 fica a resgatar a sombra de infâmia dos “tribunais plenários” deitaram sobre a magistratura portuguesa, como sublinhou no final da sessão a juíza Maria Helena Ribeiro, directora-geral da Administração Judicial, em representação do Ministério da Justiça. [Aspecto da sessão na antiga sala do "tribunal plenário" - Foto de João Almeida]


Continuar a ler
Sobre o que os “tribunais plenários” significaram de infâmia para sociedade portuguesa, muito em especial para os resistentes antifascistas que ali foram julgados e condenados, em obediência e consonância com a vontade da polícia politica do Estado Novo, a PIDE salazarista, falaram, na sessão que decorreu a seguir ao descerramento, o historiador Borges Coelho e o antigo advogado dos presos políticos Macaísta Malheiros. A elas nos referiremos mais longamente nos próximos dias, ficando, depois, à disponibilidade de todos no sítio do Movimento na Internet: http://maismemoria.org/mm/.
Martins Guerreiro, em nome do Movimento deu as boas-vindas a todos os antigos presos políticos presentes na primeira fila da sessão e pediu que viessem para a mesa da sessão o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício; o ministro da Justiça, Alberto Costa, ele próprio um antigo preso político da ditadura fascista, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Gaspar, e, em representação da Assembleia República, os deputados Marques Júnior (PS) e Fernando Rosas (BE), também ele um antifascista condenado nos “tribunais plenários”.
Martins Guerreiro leu a mensagem que para esta sessão enviou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e, logo a seguir, António Pinto Ribeiro, presidente do Fórum Justiça e Liberdade, leu a mensagem do antigo Presidente da República, Mário Soares, outro dos condenados na ditadura salazarista pelos “juízes” do “plenário da Boa-Hora”.
A posição do Movimento foi expressa pela historiadora Cláudia Castelo e a juíza Helena Ribeiro encerrou a sessão, que levou à sala da actual 6ª Vara Criminal uma larga centena de pessoas, que fizeram transbordar a velha sala da Boa-Hora.

Texto da lápide

Aqui funcionou o “Tribunal Plenário”, onde entre 1945 e 1974 – período da Ditadura – foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado.
A justiça e os direitos humanos não foram dignificados.
Após o 25 de Abril de 1974 a memória perdura e a justiça ganhou sentido.
À dignidade dos homens e mulheres aqui julgados por se terem oposto ao regime da ditadura.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória

"«Aqui funcionou o Tribunal Plenário»

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! concretiza um dos seus objectivos: assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974, um arremedo de justiça, designado por «tribunais plenários».
No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.
PROGRAMA:
17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

17.45H – Entrada para a Sala.

17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.

18.00H – Intervenção do decano dos advogados de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.

18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.

18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.
Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo."

O Rui Pereira, comendador da Ordem da Liberdade, personagem inesquecível do movimento estudantil, fundador dos Comités de Luta Anti-Coloniais, homem bom e médico radiologista reputado, morreu aos 60 anos, no passado 27 de Novembro. Era uma morte esperada depois do fracasso que foi o transplante cardíaco, realizado há seis meses. [Foto de Artur Pinto de um plenário na cidade universitária, onde o Rui conseguiu surripiar um cassetete à polícia de choque]


Continuar a ler
Para a geração que viveu a crise académica dos anos 1960, o Rui Pereira ficará para sempre, como o rapaz da RIP (Reuniões Inter-Propaganda). Esta era uma estrutura de base, fulcral para o êxito das lutas estudantis. Dela dependia a distribuição regular dos comunicados sempre que um plenário se anunciava, um estudante fora preso ou espancado pela PIDE ou pela polícia de choque. A redacção competia a uma equipa mais ou menos rotativa, que incluía Vasco Pulido Valente, Manuel Lucena, Medeiros Ferreira, Jorge Sampaio ou quem disso fosse incumbido pela RIA (Reuniões Inter-Associações).
A redacção do texto era o primeiro passo. Depois, vinha a tarefa clandestina. Era preciso passá-lo a stencil e levá-lo para os copiógrafos, onde a poder de braço saíam as cópias necessárias para manter informada – e mobilizada – a academia universitária. Havia alguns felizardos, como os do Instituto Superior Técnico, cuja rica associação de estudantes já dispunha de um Gestetner eléctrico. Mas nas outras associações – AAEE, na designação do tempo – era preciso recorrer ao esforço braçal, à vez, que aquilo cansava.
Impunha-se organizar equipas, não só para dar ao braço como, a seguir, reunir os comunicados em pacotes, devidamente arrumados segundo as necessidade de cada escola, e, finalmente, com todo o sigilo, transportá-los para as AAEE, de onde eram distribuídos, a partir das 8h, hora de início das aulas.
Toda esta operação se fazia à noite, em rigorosa clandestinidade. A Maria João Gerado, da pró-Associação de Letras e o Rui Pereira, da pró-Associação os Liceus (ou já era do Técnico?) eram os planificadores destas acções. Dado a João Gerardo ser uma rapariga, competia ao Rui fazer a ronda das AAEE, para verificar se tudo se estava a processar na regra, ou seja, que “a malta” estava a dar ao braço e não tinha ficado na farra, não se escapara para o cinema ou para o namoro.
A “ronda” principiava pela meia-noite, mas como a maioria das AAEE com copiógrafo ficava fora da cidade universitária era preciso, praticamente, fazer a ronda de Lisboa, para confirmar que a contra-informação estudantil estava a laborar. O Rui, para despistar, nunca seguia o mesmo percurso. Uma noite principiava pelo Técnico, na semana seguinte pela Faculdade de Ciências, então na Rua da Escola Politécnica.
Em Janeiro de 1965 foi preso. Era uma quase inevitabilidade, como ele um dia recordou: “Aquilo era um modo de vida; saímos todos os dias para provocar o touro. A probabilidade de levar uma marrada crescia na medida em que a provocação subia. Era inevitável que acontecesse”.
Quando saiu do Aljube, no final do ano de 1965 também saiu da militância do PCP, mas não da luta política. Com o António Mota, os irmãos Fernando e Filipe Rosas, o José Maria Guerreiro, o Luís Filipe Sabino, o Palhinha, o Vladimir Roque Laia, a companheira de sempre, Teresa Spranger, e os já desaparecidos Ribeiro Santos (assassinado pela PIDE), Gabriel Morato e Luís Guerra, lançou-se na criação dos Comités de Luta Anti-Coloniais (CLACs).
Naturalmente acabou no exílio, em Paris, para onde partirem 1970 e de onde regressou em 1974, para concluir o curso de Medicina e participar na construção do Portugal democrático.

A ordem de trabalhos do 8º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte :

1. Informações:
1.1. Ronda parlamentar e contactos com o Governo.
1.2. Actividades dos Grupos de Trabalho e criação/activação de novos Grupos (Museu -Aljube e Roteiros da Memória).
1.3. Inscrição do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas: ponto de situação.
2. Composição do Grupo de Ligação.
3. Próximas acções:
3.1. Descerramento da placa no Tribunal da Boa-Hora.
3.2.Julgamento de João Almeida e Duran Clemente no 6º Juízo Criminal a 11 de Dezembro/06.

Vamos dar especial atenção ao descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, a 6 de Dezembro, condenando a acção nefanda dos “tribunais plenários”, e, a 11 de Dezembro, a defesa dos membros do Movimento João Almeida e Duran Clemente, arguidos num julgamento incrível, sob a acusação de “desobediência qualificada”, por terem participado na manifestação de 5 de Outubro de 2005.

Data: 4ª feira, 29 de Novembro, às 21h
Local: Associação 25 de Abril
Rua da Misericórdia, 95 – Lisboa (no Chiado)